Emitir uma nota fiscal complementar de ICMS é fundamental para corrigir erros ou adicionar informações que faltaram na nota fiscal original, como ajustes de valores, quantidades de produtos ou tributos. Veja o passo a passo para emitir corretamente:
Natureza da Operação
No sistema emissor, selecione a natureza da operação, que pode ser:
- Complemento de tributo;
- Complemento de preço;
- Complemento de quantidade.
Preencha os Dados do Remetente e Destinatário
Use as mesmas informações da nota fiscal original: nome, CNPJ, endereço, e Inscrição Estadual (IE).
Dados dos Impostos
Aqui, tenha atenção ao preencher:
- Código do Produto e CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): mantenha os mesmos da NF-e original.
- Quantidade e valor total do produto: insira 0 (zero) ou os valores que precisam ser ajustados.
- Base de Cálculo (BC) do ICMS e ICMS a complementar: insira o valor correto para complemento.
- ICMS ST: ajuste, se necessário, conforme a substituição tributária.
Dados do Transporte
O campo de frete pode ser dispensado ou preenchido como "sem frete" (modalidade de frete com código 9).
Documento Original
Referencie a nota fiscal original no documento complementar.
Acréscimo de Valores
A NF-e complementar deve ser usada apenas para adicionar valores. Se precisar debitar, use uma carta de correção ou uma nota fiscal de devolução.
Prazos
Os prazos variam conforme a correção necessária:
- Para ajustes de preço ou exportação: até 3 dias após a emissão da nota original.
- Para quantidade ou correção de impostos: prazo maior, dependendo do estado.
Benefícios Tributários
Se sua empresa faz parte do Simples Nacional, inclua a observação relacionada ao crédito de ICMS, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
Considerações Finais
A emissão de nota fiscal complementar é uma alternativa oferecida pela Receita Federal para manter a conformidade fiscal e corrigir falhas eficientemente.
Como Emitir uma Nota Fiscal Complementar de ICMS: Guia Completo